Cerca de 40% dos professores da rede pública não têm formação adequada

Dados do Ministério da Educação mostram que 12,7% dos docentes não têm graduação

 

Especialistas também criticam falta de estrutura nas escolas - Fábio Guimarães / Agência O Globo

BRASÍLIA e RIO — Cerca de 39% dos 518.313 professores ativos da rede pública, dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, não têm formação adequada para lecionar. A proporção considera o profissional individualmente, mas como muitos dão aula em mais de uma disciplina, são contados mais de uma vez se analisadas as posições docentes que ocupam. Por esse recorte, a taxa de professores com qualificação deficiente chegaria a 52%.

Os dados, referentes a 2015, foram divulgados ontem pelo Ministério da Educação (MEC), considerando as 709.546 posições docentes na etapa escolar analisada. Física é a disciplina com mais professores que ensinam sem ter licenciatura na área: 68,7%. Na Geografia, são 62,3%, seguida de História (60,1%), Ciências (59,9%), Matemática (51,3%), Química (46,3%), Língua Portuguesa (42%) e Biologia (21,6%).

A deficiência na formação vai desde o professor com bacharelado na área, mas sem licenciatura ou complementação pedagógica (considerado um caso menos grave), até docentes sem qualquer graduação — o que é proibido pelas normas da educação. Estão nessa situação 12,7% dos professores. Em Ciências, Geografia, História e Matemática, a proporção dos que ensinam sem curso superior varia de 13% a 17,2%.

— Se quisermos melhorar a qualidade da educação, temos de melhorar a formação do professor — diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Superintendente do movimento “Todos Pela Educação”, Alejandra Meraz Velasco, afirma que, dessa forma, dificilmente será possível obter avanços na Educação como um todo.

— Além de dominar a matéria, o professor precisa dominar a didática específica para lecionar em cada conteúdo e um bom professor tem impacto muito grande no desempenho do aluno— diz Alejandra.

PACOTE DE OPORTUNIDADES

Ao apresentar os dados, Mercadante lançou um pacote de formação voltado aos professores da rede pública que precisam se qualificar. São 105 mil vagas para o segundo semestre deste ano: 81 mil por cursos a distância da Universidade Aberta do Brasil, quatro mil nos institutos federais e 20 mil nas universidades públicas de todo o país. Nesse último caso, a ideia é ocupar vagas ociosas já identificadas pelo MEC. As inscrições começam em 4 de abril no site Plataforma Freire, gerenciado pela pasta. O governo vai verificar com secretarias estaduais e municipais de Educação algumas possibilidades para atrair os docentes, embora estejam descartados repasses adicionais devido ao ajuste fiscal.

A ideia é investir nos que já estão em sala de aula, porque o ritmo de graduação é lento nas áreas mais carentes de profissionais formados para dar aula, além de a carreira não atrair quem sai da universidade, segundo o ministro:

— Se todos os profissionais que se formam por ano fossem dar aula de Matemática, precisaríamos de oito anos (para suprir a demanda).

De acordo com o professor da UFMG e coordenador do projeto “Pensar a Educação, Pensar o Brasil”, Luciano Mendes, para resolver o problema é preciso pensar além da formação. Ele acredita que, sem melhorias estruturais relacionadas à atratividade da carreira, dificilmente a questão será solucionada:

— Sempre critico o MEC nessa perspectiva de falar da formação de professores, como se o problema fosse apenas esse. Até os anos 70, as universidades públicas não tinham professores com formação em doutorado. Houve um grande programa aliado à formação, mas também a salários, tornando a carreira atrativa e hoje boa parte dos professores são bem formados. No âmbito universitário, isso se resolveu em 40 anos, mas na Educação Básica não conseguimos resolver em 200 anos, porque não se pensa em questões estruturais.

PROGRAMA PARA IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS

Uma outra deficiência agrava o problema da falta de formação adequada dos professores no país: a escassez de laboratórios para desenvolver o conhecimento relacionado a determinadas disciplinas, como Química, Física e Biologia. Diante do quadro, Mercadante anunciou ontem que pretende coordenar ações à formação de professores para tentar reduzir a defasagem de laboratórios no país.

— A área de ciências é nossa prioridade e todo professor que for fazer o curso vai receber laboratório na escola dele — disse Mercadante.

De acordo com o ministro, quando o professor se inscrever no curso de complementação da formação oferecido pelo MEC, ganhará a construção de um laboratório de ciências em sua escola. Mercadante afirmou que será feito contato com a secretaria de educação local para providenciar a implementação do recurso. A medida é importante para que os profissionais consigam colocar em prática o conhecimento específico de suas áreas.

Segundo o Censo da Educação Básica, divulgado semana passada, apenas 15% dos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental têm laboratório de ciências na escola. Nos anos finais, esse índice chega a 33,1% e, no ensino médio, 57,1%. Segundo a superintendente do movimento “Todos Pela Educação”, Alejandra Meraz Velasco, é necessário fornecer condições de trabalho aos professores, o que passa pela existência de estruturas mínimas:

— Dar condições de trabalho a esses professores é o mínimo que deveria ser garantido — diz ela. —Essa medida é um incentivo importante tanto para o professor quanto para as redes. É algo que deveria estar garantido independente da política de formação

Via O Globo

Lei que obriga exibição de filme em escolas do país esbarra na falta de aparelhos de TV

Cerca de 43 mil unidades de ensino entre as 190 mil do Brasil não têm televisores

FONTE: O GLOBO

Uma nova lei que obriga todas as escolas do país a exibir filmes nacionais para seus alunos pode tropeçar na velha falta de infraestrutura das instituições de ensino brasileiras. Desde o último dia 27 de junho, todas as 190 mil unidades públicas e privadas devem exibir pelo menos duas horas mensais de conteúdo audiovisual nacional. Entretanto, uma em cada cinco escolas do país sequer tem TVs (nas públicas, são 26% sem telinhas). O prospecto não é melhor para retroprojetores, presentes em apenas 33,2% de todos os colégios.

Os números fazem parte de um levantamento do portal QEdu, que, a pedido da Agência Brasil, compilou dados extraídos do Censo Escolar 2013 para traçar a realidade da infraestrutura audiovisual da educação básica. Ontem, O GLOBO publicou os resultados de um relatório anual do Comitê Gestor da Internet que apontam para uma penetração de computadores em até 99% das escolas, mas, em grande parte dos casos, longe do alcance dos estudantes.

29% DAS PÚBLICAS SEM DVD

Ainda que bem-intencionada, a norma sobre os filmes nacionais é de difícil aplicação. Além de faltarem televisores em 43 mil escolas e retroprojetores em 125 mil, as antenas parabólicas são regalia de apenas 26% dos colégios.

A dificuldade é ainda mais percebida quando se olha para as escolas públicas. A falta de TVs em 26% delas e de reprodutores de DVD em 29% também torna impossível a exibição universal dos conteúdos audiovisuais a curto prazo. Na rede privada, a penetração desses equipamentos atinge 90% e 88%, respectivamente.

— Infelizmente, a lei ainda vai permanecer como desafio e não será implementada imediatamente. Somos um país gigante, com muita diversidade. Temos escolas que não dispõem de recursos mínimos como TV e vídeo — afirma o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima.

Também há disparidade regional quando se comparam os números por estado. No Acre, por exemplo, só 41% das escolas têm televisores, e 37%, DVDs. Os números são semelhantes no Amazonas, onde 37% das escolas contam com a presença da televisão, e 33%, de DVDs. Na outra ponta se encontra o Distrito Federal, onde a televisão é quase onipresente nos colégios (93,7%).

O Rio de Janeiro pode ser considerado outro estado “privilegiado”. Por aqui, 89% das escolas têm televisões, e 84%, aparelhos de DVD. Refletindo o maior poder aquisitivo dos fluminenses em comparação com a média nacional, o abismo entre o público e privado no Rio não é significativo, segundo os dados do Qedu. Quase todas as escolas da rede estadual (97,3%), por exemplo, têm televisores, índice semelhante ao das redes municipais, de 92,2%.

Um dado que chamou atenção foi o fato de 84% das escolas particulares do Estado do Rio contarem com televisores, número consideravelmente menor que o da rede pública. Apenas 39,7% das unidades privadas têm retroprojetores para filmes, em forte contraste com os 74,8% da rede estadual.

FILME ‘TAMPÃO’ DE FALTAS

Vencido o desafio de fornecer infraestrutura para exibir filmes e se adequar à lei, a pergunta que fica é: o que passar para os alunos? A norma não especifica quais obras seriam apropriadas, cabendo aos próprios colégios decidir o que reproduzir para os estudantes.

Doutora em Cinema e Educação pela USP e professora de Práticas de Mídia e Educação, Cláudia Mogadouro crê que a nova lei pode servir para “tapar buracos” no quadro de horários dos professores se não for bem aplicada:

— Faltou professor, passa um filme. Isso já acontece em muitas escolas e acaba desmerecendo o cinema, que passa a ser uma muleta — diz. — Se você não alterar a cultura escolar, é isso que pode acabar acontecendo, apenas como uma saída para cumprir a lei. É preciso ter cuidado ao criar obrigatoriedades.

Desvendando o PNE

FONTE: http://educacaointegral.org.br/

Os desafios da meta 1

Segundo dados do Observatório do PNE, de 2012, o Brasil possui 23,5% de crianças de 0 a 3 anos na escola, o que equivale a 2,6 milhões; já a fotografia dos 4 e 5 anos de idade mostra que 82,2% das crianças dessa faixa etária estão matriculadas, o que equivale a 4,5 milhões de indivíduos. Em suma, isso significa que as creches ainda precisam atender cerca de 3 milhões de crianças, e na pré-escola, cerca de 1 milhão.

Para além do acesso

Embora os números evidenciem os desafios educacionais para com as crianças, incluí-las do ponto de vista a garantir apenas o acesso, não adianta. Os direitos das crianças incluem a qualificação desse ambiente educacional, seja do ponto de vista do próprio espaço, da oferta de professores qualificados, alimentação, saúde, lazer, transporte e outras dimensões, sempre em diálogo com o desenvolvimento integral desses indivíduos. Essas questões vão para além da meta 1 do PNE e perpassam toda discussão sobre o plano e sobre a proposta de educação almejada pelo país.

Para Rita Coelho, coordenadora geral de educação infantil do Ministério da Educação (MEC), as creches e pré-escolas têm como centralidade o pleno atendimento à criança. Por essa razão, esses constituintes são fundamentais para garantir “seu desenvolvimento integral, a formação da identidade e a ampliação de suas experiências”, avalia.

Por essa razão, ela defende que a discussão sobre a educação infantil não se paute pelo acesso. Segundo Rita, nesse contexto, algumas pressões beiram o retrocesso, como aponta o caso das judicializações – quando, por exemplo, o Ministério Público autua a cidade na imposição da oferta de vagas. “Quando recai para um município a criação de 150 mil vagas de educação infantil, por exemplo, estamos falando de uma dívida de 500 anos. Nenhum governo, com todo dinheiro do mundo e, se quiser, consegue fazer isso em quatro anos”, declara apontando a falta de terrenos, de capacidade de produção e mesmo de empreiteiras que deem conta da demanda. “Ação judicial tem de ser cumprida sim, mas não adianta reduzir o direito dessa criança à vaga, porque isso é se descomprometer com a ideia de educação infantil”, defende.

A qualificação da oferta também é um dos grandes desafios na opinião de Maria Thereza Marcilio, gestora institucional da Avante Educação e Mobilização Social. “Não dá para aceitarmos salas improvisadas e, no caso da proposta pedagógica, não se pode encostar a pré-escola no ensino fundamental, ou seja, fazer uma escola para crianças pequenas, o que seria um desastre. As diretrizes de ensino têm que ser preservadas em ambos os segmentos”, explica.

A coordenadora do MEC aponta que essa condução enfrenta, sobretudo na educação infantil, um grande complicador. “Nós [da educação infantil] somos a única etapa definida por uma faixa etária. Qualquer pessoa adulta pode retomar os estudos por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), por exemplo. Aqui não. Ou se teve uma educação infantil ou não se teve”, problematiza.

A valorização dos professores

As demandas de um professor de educação infantil são bastante específicas na visão de Maria Thereza. “Quando você está diante de um adolescente, por exemplo, está lidando com alguém que já tem uma forma de pensar e que em muito se assemelha do adulto. Com a criança, é diferente. Ela é curiosa, tem o olhar de um ser em formação, uma leitura de mundo bastante característica”. Para a gestora, o professor tem que saber conduzir esses processos, valorizar as descobertas características da fase e conduzir uma proposta de trabalho integrada, posto que a criança não vê o mundo partido e direciona a ele variadas linguagens, abordagens e maneiras de compreensão.

Isso é preocupante à medida em que as academias ainda não reconheceram esse processo formativo como parte de suas responsabilidades. Segundo dados do Censo Escolar de 2011, 43% dos docentes de creches e pré-escolas não têm diploma universitário.

Para além do compromisso com o desenvolvimento e aprendizagem, são considerados entre a educação infantil o diálogo com a saúde, proteção e lazer das crianças. E é aí que consiste um dos grandes gargalos da formação de educadores, como explica Rita Coelho. “O currículo da pedagogia, determinante nesse processo, não só direciona apenas 5% de seu total à educação infantil, como o faz de maneira generalista, abordando estrutura, funcionamento, legislação e nada sobre a relação com a criança”, indica, complementando que, dessa forma, o país tem professores habilitados, mas não efetivamente formados para conduzir esse processo.

Regime de colaboração

Entre as estratégias para compor a meta 1, o PNE fala do regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios em ações que visem o aumento e a melhoria da rede, como a articulação para o financiamento das atividades necessária. E, embora avalie a condução como um caminho sem volta, Rita visualiza um problema de natureza gravíssima, como explica. “Os municípios que não se organizaram como sistema de ensino têm autonomia para permanecerem vinculados ao sistema estadual. Nesse caso, seria de competência do Estado a autorização, supervisão e regulamentação da educação infantil”, explica. Mas o que acontece é justamente o contrário. “Aí o MEC ouve dos estados que eles não têm nada a ver com isso e a educação infantil acaba ficando no limbo”, avalia.

Para Maria Thereza essa relação está menos ancorada no âmbito do ‘querer fazer’ e mais na constituição das normas da organização administrativa do país. “A meu ver, esse regime de colaboração pede, sobretudo, uma reforma prevendo que, no Brasil, sempre tivemos um poder federal centralizado, o estado intermediário e o município como instância mais pobre”, declara. A gestora acredita que os problemas girarão em torno de como operacionalizar os recursos, mais do que direcioná-los entre os entes federativos.

Desafio parecido enfrentam os demais setores que deveriam dialogar com a política da educação infantil. Não há experiências dialógicas nesse sentido e, para além de um discurso, é preciso estabelecer a intersetorialidade como prioridade e parte integrante da gestão, das decisões políticas. “Nós não temos essa cultura e estamos diante de um processo difícil que se depara com sistemas diferentes, cadastros diferentes, bases de dados que não conversam”, avalia Rita.

Avaliação

A avaliação da educação infantil também está contida na redação do PNE e no debate entre os especialistas. O texto aponta para a necessidade de se avaliar a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a aferição da infraestrutura física, as condições de gestão, os recursos pedagógicos e de acessibilidade, entre outros indicadores.

Esse caráter avaliativo institucional é bem visto pelos envolvidos com a educação infantil que reforçam o mote processual e o afastam da condução individualizada. “O que deve estar em jogo é o processo e não a criança, senão estaremos problematizando a sua figura; o certo é justamente questionar se nós estamos ofertando o que essa criança precisa para seu desenvolvimento, e aí eu falo de um trabalho coletivo, da escola em parceria com os conselhos e familiares”, aponta Rita Coelho. Avaliando o sistema da avaliação básica, é sabida a presença de desempenho e índices, “mas isso não resolve a avaliação da criança”, defende.

Essa discussão é pauta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), instância responsável por formular a política nacional de avaliação de educação básica. Há dois grupos estabelecidos, um de especialistas e outro de entidades, que trabalharão na formulação de uma proposta e validação da mesma. Atualmente, as escolas acabam fazendo uso dos Indicadores Nacionais de Educação Infantil, uma estratégia de auto-avaliação das escolas de baixo para cima, para os quais o Ministério da Educação prevê uma revisão ainda esse ano.

Outras questões da educação infantil

Em sua constituição, a educação infantil enfrenta desafios para driblar uma possível falta de identidade da etapa. Para Rita Coelho, “a educação infantil tem critérios, é profissionalizada, implica em planejamento pedagógico e tem o compromisso com o desenvolvimento da criança”. Mas, embora essas condições estejam dadas, recaem sobre a etapa anseios que vão para além de sua concepção. “Ela atende e cruza direitos e necessidades das crianças, mas também das famílias e dos trabalhadores”, aponta a gestora, fazendo menção a demandas do tipo “creches em período noturno” que, para além de uma condução pedagógica, dizem da necessidade de uma política de apoio ao trabalhador. “E como há fragilidades desse tipo na sociedade, a porta de entrada é a creche e isso fragiliza a concepção da educação infantil”, afirma.

Outra questão são os outros modelos de educação que preconizam atendimentos não formais, alternativos, domiciliares ou itinerantes. O ponto de atenção, no caso, é para desresponsabilização do Estado com a oferta de educação e com a condução não equivalente tendo em vista um percurso formativo e qualitativo. “A educação é profissionalizada e, nesse sentido, não podemos abrir mão dos professores. Ainda no caso da educação que quase sempre recai sobre a figura materna, estamos em um momento que nós, mulheres, queremos outras colocações em meio à sociedade, que vão para além dessa tarefa educadora”, observa Rita.

Para Maria Thereza, da Avante, a educação infantil deve ser preservada em sua essência, sem vistas à comparação com as ofertas feitas pelo ensino fundamental, por se tratarem de conduções diferenciadas. Uma das discussões, que tramitam no Supremo Tribunal Federal, trata do acesso de crianças de cinco anos ao ensino fundamental, possibilidade combatida pelos gestores da educação infantil. “Por que eu tenho que antecipar as piores características do sistema educacional, como dimensão dos índices, promoção e retenção? Para além de uma questão de faixa etária, tem-se aqui uma concepção de atendimento, de educação e de criança e isso precisa estar no radar de nossa sociedade”, alerta Rita Coelho.

O reconhecimento da infância

A concepção de que essas crianças necessitam de um atendimento educacional diz de um olhar para elas como sujeitos de direitos, cidadãs, que devem ter asseguradas as condições para um pleno desenvolvimento, em sua integralidade. Essa mentalidade, no entanto, não foi sempre assim e foi reforçada com a Constituição Federal de 1988e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990.  Desde então, estão mais presentes as discussões sobre a importância da infância e suas necessidades, conceito ainda bastante controverso no quesito faixa etária.

No âmbito legislativo, o Brasil não possui uma política nacional de primeira infância. Dispõe de políticas setoriais, de saúde, cultura, educação, esportes, assistência social e cada uma delas direciona ações ou programas para as crianças.  A educação infantil, no caso, é a política de estado para a  infância, no âmbito de seu dever para a educação, responsabilização um tanto recente no cenário educacional. Somente com  a instituição das Leis de Diretrizes e Bases, de 1996, é que o estado passou a assumir a educação de crianças de até 7 anos de idade; anteriormente, isso estava no campo do privado, junto às famílias, ou sob demanda da assistência social. Outro ajuste visando o desenvolvimento das crianças foi o estabelecimento do Fundeb em 2007, que passou a repassar verba para o financiamento da educação infantil.

Para Rita Coelho, coordenadora geral de educação infantil do Ministério da Educação (MEC), esse é um caminho sem volta. “Vemos que o que está em jogo é muito mais do que a educação da criança pequena, é a construção de uma outra sociedade, de um outro lugar de Estado e da infância”, comemora.

Pesquisa mostra que alunos perdem um dia de aula por semana devido a má gestão no ensino público

FONTE: o globo

Levantamento mostra que no Brasil o percentual do tempo usado para atividades acadêmicas é de 64%: o ideal são, pelo menos, 90% - Michel Filho/24-3-2013 - Agência O Globo

RIO - O mau gerenciamento das salas de aula das escolas públicas no Brasil faz com que os estudantes percam o equivalente a um dia inteiro de ensino por semana. O dado é do novo relatório “Professores excelentes: como melhorar a aprendizagem dos estudantes na América Latina e no Caribe”, divulgado pelo Banco Mundial.

Ao observar mais de 15 mil salas de aula de três mil escolas em sete países latino-americanos, pesquisadores detectaram problemas relacionados às relações cotidianas entre alunos e educadores — falta de liderança, perda de tempo letivo com assuntos extracurriculares —, além de baixo padrão de formação de professores, ausência de planos de carreira, baixos salários e falhas nas avaliações de desempenho. Tudo isso, somado, explicaria o desempenho ruim dos alunos nas avaliações internacionais.

—A observação das salas de aula no Brasil mostrou que 64% do tempo são direcionados a atividades acadêmicas; 27%, à organização da sala de aula; e 9%, a atividades que não competem ao ensino. O padrão para um bom gerenciamento seria com 90% direcionados às práticas pedagógicas, e 10%, para a organização sala — afirma Barbara Burns, uma das coordenadoras da pesquisa.

Docente bom, aluno adiantado

O levantamento demonstrou que alunos com os melhores docentes conseguem superar em até 50% o conteúdo previsto para uma determinada série, antecipando tópicos da seguinte. Já nas escolas com os piores professores, a turma chega ao fim do ano letivo com menos da metade do conteúdo planejado.

A pesquisa também revelou que o desempenho escolar dos estudantes influencia na economia do país. O relatório expõe que, se o México aumentasse o rendimento médio de seus estudantes no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) até o nível da Alemanha, seu produto interno bruto (PIB) teria um incremento de dois pontos percentuais.

— É difícil pensar em um elemento mais importante para ampliar as oportunidades para todos os latino-americanos do que a qualidade da educação — afirma Jorge Familiar, vice-presidente do Banco Mundial para a região.

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) afirma que o Estado não fornece condições para a atuação do professor, e isso é refletido em sala de aula.

— É inviável um bom rendimento sem formação continuada e com remuneração baixa. O que acontece na sala de aula é um reflexo da falta de estrutura. O professor está entregue a sua própria sorte — afirma Samantha Lopes Maciel, coordenadora-geral do sindicato, que ficou espantada com o índice de “perda de tempo” em sala, mas o vê como um problema de planejamento. — É necessário que o professor tenha um momento na sua carga horária para reunião e planejamento. Quando não existe, isso impacta na relação com os alunos.

O relatório demonstra a falta de incentivo salarial. O nível de remuneração mensal em 2010, na América Latina, era entre 10% a 50% mais baixo do que a verificada em outras carreiras equivalentes. Essa relação se mantém desde 2000.

Revisão curricular é necessária

Para o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Moacir Feitosa, há uma deficiência na formação, que deveria ser bem mais completa.

— Do ponto de vista acadêmico, os currículos deveriam ser mais plenos. Falta uma atenção mais intensiva aos objetivos de cada série. A distribuição do tempo fica prejudicada quando se dá atenção a várias demandas e se perde o foco na questão central. Por isso, é necessário revisarmos o currículo para cada segmento — afirma Moacir.

A atenção mais direcionada é um dos pontos do relatório que demonstram como simples práticas podem gerar resultados.

— Durante a observação, vimos professores que faziam coisas simples como comentar o dever de casa. Quando cruzamos com os resultados daquela turma em exames, vimos que há uma correlação positiva — afirma Barbara, que enfatiza a necessidade de investimento: — Obviamente, o professor precisa ter condições de trabalho para atuar.

Juiz de MG determina apreensão de celulares usados sem permissão na escola

FONTE: http://educacao.uol.com.br/

Uma determinação o do juiz de Ouro Fino (MG), município distante 445 Km de Belo Horizonte, João Cláudio Teodoro, no início do mês proibiu o uso de aparelhos celulares nas salas de aula da Escola Estadual Francisco Ribeiro da Fonseca no município, com 678 alunos do ensino médio, com idades variando entre 15 e 18 anos, nos turnos da manhã e da noite.

A medida é baseada numa lei estadual de 2008 que disciplina o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas em Minas Gerais. Pelo dispositivo, "fica proibida a conversação em telefone celular e o uso de dispositivo sonoro do aparelho em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas".

O que gerou a determinação foi o uso abusivo dos aparelhos, sobretudo, durante as aulas. O objetivo da iniciativa, de acordo com a escola e a Justiça, é melhorar o desempenho dos alunos nos estudos.

Pela decisão, os professores podem apreender o celular do aluno e a escola entrega os aparelhos para a Vara da Infância e da Juventude de Ouro Fino. Desde o início de julho, quando entrou em vigor a determinação, 20 estudantes tiveram de buscar, com os pais ou representante legal, seus celulares.

"Como em toda escola do país, ficou uma coisa insuportável. O professor perde tempo, a atenção dos alunos é desviada. Eles estavam usando os celulares com fones (de ouvido) para ouvir música, trocar mensagens em redes sociais e até mesmo conversar", afirma a diretora da escola Maria Teresa Cunha.

"Os professores me entregavam os aparelhos e eu não sabia o que fazer. Não podia ficar com eles, tinha de devolver. Assim, procurei o juiz para a lei ser aplicada", afirma a diretora. Ela estima que cerca de 80% dos 678 estudantes da escola tenham celulares. O restante, avalia, é composto de estudantes que moram na zona rural, locais onde comumente os pais não permitem (ou não têm condições financeiras para) que os filhos tenham o aparelho.

A diretora explica, porém, que a iniciativa foi precedida de ampla discussão com os alunos e seus pais, além dos professores e do juiz. "Tivemos muitas reuniões e chegamos à conclusão de que deveríamos usar a legislação proibindo. Cópia dela está afixada no quadro de avisos da escola".

O juiz João Cláudio Teodoro tem a mesma opinião. "Resolvemos que seria uma medida importante cumprir essa lei dentro de sala de aula. O uso dos celulares estava prejudicando o ensino e a qualidade das aulas. Dispersando os alunos", disse o juiz.

Plano Nacional de Educação é esquecido por candidatos

Os planos de governo dos três principais candidatos colocam em segundo plano a principal política do setor, sancionada após quatro anos de tramitação e intensa participação social

FONTE: http://www.cartacapital.com.br/educacao/

Passada a comemoração pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 26 de junho depois de longos quatro anos de tramitação, é hora de pensar na viabilidade do programa nos âmbitos estaduais e municipais. Aqui, a ação do governo federal é uma peça-chave e, por tratar-se de ano eleitoral, traz preocupações aos principais articuladores e movimentos ligados à causa da educação.

Segundo Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em nenhum dos planos de governos apresentados por Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos existe uma priorização da implementação do PNE. “Eu fiz uma análise dos três principais candidatos à presidência e o PNE já é citado quase como uma coisa secundária”, afirma.

A desconsideração com o Plano Nacional de Educação, de acordo com Cara, pode prejudicar a boa execução da etapa inicial de sua implantação, vista como essencial para o cumprimento das metas. “Na prática, os futuros governadores e o futuro presidente serão responsáveis pela implementação oficial do plano. Isso significa plantar o PNE dentro do novo ciclo orçamentário, que começa em 2015, e significa também um tratamento estratégico de como cada mandato pretende cumprir as metas, naquilo que é possível cumprir em quatro anos. Claro que não dá pra implantar um plano previsto pra dez anos em quatro anos, mas o início será determinante para seu sucesso.”

Previsto na Constituição, o novo PNE sucede o documento implantado de 2001 a 2010, que teve menos de um terço das metas alcançadas. Com o novo plano, o Brasil almeja erradicar o analfabetismo e aumentar a taxa de escolaridade da população. Atualmente, segundo a última medição do Ministério da Educação (MEC), o brasileiro passa 7,4 anos na escola, uma das menores taxas da América do Sul.

No atual plano, enviado ao Congresso em dezembro de 2010, a principal vitória é o comprometimento de 10% do PIB para investimentos em educação, em oposição aos 5%, aproximadamente, que são destinados hoje. O documento enviado ao Congresso ainda no último governo Lula, segundo Cara, era bem mais frágil e não determinava onde deveriam estar os esforços para cumprimento das estratégias. “Seria um PNE mais fácil de ser cumprido, mas sem lançar os desafios centrais da educação. As alterações que foram feitas trazem desafios que têm de ser cumpridos em dez anos caso o País não queira ser completamente atrasado em termos de direito à educação.” afirma.

O desafio do governo federal em ajudar a estruturar os planos locais também preocupa o professor da Universidade Federal de Goiás Nelson Cardoso Amaral, especialista em educação. Segundo ele, a construção destes projetos, que deve ser feita em um ano a partir de 2015, viabilizará, ou não, o uso correto do dinheiro. “Se não for possível articular esse processo todo em volta do financiamento, a União pode até repassar o dinheiro, mas não haverá grandes melhorias”, afirma.

Ainda há, segundo ele, uma questão delicada que diz respeito à autonomia dos estados. “O que o Fundeb já faz é obrigar com que o estado gaste aquele dinheiro em determinada ação. E, na época, foi apresentada a alegação de que isso feria a Constituição. Foi levada ao Supremo, que decidiu que não. O Brasil vai ter que se preparar pra fazer essa articulação melhor.”

O deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do plano, também enxerga como uma questão importante a estruturação para a execução do PNE. “O plano é audacioso e prevê uma estratégia de 10 anos. Precisamos trazer a luta junto ao Congresso Nacional e aos poderes executivos municipais e estaduais para que ocorram as votações orçamentárias para o cumprimento das metas”.

Segundo o deputado, alguns estados têm mais dificuldade do que outros para garantir essa ação. “As realidades dos estados são muito distintas. De alguma forma, o Plano Nacional de Educação é uma forma política de colaboração entre municípios e estadosjunto ao governo federal” afirma, o que reforça a alegação de Cara sobre a necessidade de um posicionamento dos candidatos à presidência em relação à educação.

Para fazer essa articulação funcionar, Cara não tem dúvidas de que será necessária, ainda, a atuação da sociedade civil, que tanto ajudou a construir o plano. “A ‘sorte’ é que ninguém respeita plano de governo. Teremos que fazer com que os futuros governantes tenham clareza de que é preciso cumprir uma lei. Se não funcionar, iremos procurar o Ministério Público e as Controladorias Gerais.”

Bônus demográfico e universalização das matrículas

A tramitação do PNE levou quatro anos, um tempo que, segundo Cara, pode ter custo alto para o País. Isso porque o Brasil se aproxima do final do seu período de bônus demográfico, no qual a população ainda tem a população ativa muito maior do que a população dependente. Cara explica que, neste período economicamente mais aquecido, países como os EUA e a Finlândia aproveitaram para investir fortemente em educação e, assim, tornaram mais sólidas as bases do seu crescimento econômico. “Em uma análise bastante fria das metas, nós não avançamos nada em quatro anos. Nós deixamos de aproveitar o último bônus demográfico que o País tem.”

Enquanto discute-se a construção dos planos locais de educação, o Brasil tem até 2016, graças a compromissos firmados pelo governo Dilma em programas como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e à determinação da Constituição, para garantir a universalização das matrículas de pré-escola e também de jovens entre 15 e 17, faixa etária na qual são grandes os índices de evasão escolar. “Nós ainda estamos distantes disso e essa é a demanda mais absoluta. Perceba que o Brasil ainda tem um esforço enorme de expansão de matrícula, não se trata apenas da busca de qualidade. Qualidade e acesso são duas coisas indissociáveis no direito à educação. Mas o Brasil não tem tido capacidade de expandir educação com garantia de qualidade.” finaliza Cara.

Atitude de professor gera discussão

Apeoc chama atenção para o fato de haver no país um desrespeito à figura do profissional de Educação

Fonte: Diário do Nordeste (CE)

Com o crescimento do uso dos smartphones, ficou fácil o registro de cenas do nosso dia a dia, muitos deles em salas de aula. O último caso a chamar atenção negativamente veio de uma instituição de ensino do Ceará. Um professor foi flagrado em vídeo tentando retirar à força uma aluna de sala, na escola Nossa Senhora das Mercês, em Itapipoca, a 230 Km de Fortaleza. A ação, que aconteceu na última segunda-feira (21) foi filmada por outro estudante e acabou sendo divulgada nas redes sociais. O sindicato dos professores ressalta o desrespeito enfrentado por profissionais de educação no País.

No vídeo, a jovem se recusa a cumprir a ordem de se retirar da sala e discute com o professor. Diante da negativa, ele tenta arrastar a aluna pelo braço, que resiste. Por três vezes, o professor Valdir Teixeira tenta puxá-la, em vão. De acordo com a estudante, de 13 anos, a situação não é inédita. "Já aconteceu outras vezes. Ele já fez isso com outra aluna e também já colocou o dedo na cara de uma outra aluna do primeiro ano", diz.

Sobre o caso, o professor nega ter havido agressão, mas reconhece que exagerou na atitude. "Ela tem um histórico, inclusive, por parte de outros professores, de mau comportamento em sala de aula. Diante do mau comportamento dela, eu solicitei que ela saísse de sala de aula. Ela me disse que não sairia porque eu não tinha autonomia para retirá-la. Neste momento, eu, infelizmente, devido às circunstâncias, cometi o ato falho de tentar tirá-la da sala. Você pode ver no vídeo que, quando eu tentei e ela se recusou, eu não insisti. Continuei a dar aula por mais 25 minutos e, no final, levei o caso à direção", afirma.

Ele alega, ainda, uma exposição injusta de sua imagem por meio do vídeo e desabafa sobre a situação enfrentada pelos docentes em sala de aula. "As pessoas estão colocando a minha imagem como se tivesse havido uma agressão, mas não houve. Sei que foi um ato falho, eu reconheço e peço desculpas aos pais da aluna, mas não concordo com a maneira como estão me condenando. Os professores, em sala de aula, sofrem situações de desrespeito e até mesmo de agressão, em alguns casos, todos os dias. Se o educador não pode tomar providências em situações como esta, que geração estamos formando? Que isso fique para reflexão", comenta.

Sobre o futuro na escola, que é da rede particular, o professor disse ainda aguardar, até ontem, uma decisão da instituição de ensino. "Trabalho há quatro anos na escola e tenho uma boa relação com todos. Tenho um nome a zelar e a direção da escola é quem vai decidir. Sou um educador e vou continuar sendo professor. Só peço que a sociedade reflita sobre a situação do professor em sala de aula".

O pai da estudante, Francisco Carlos de Souza, afirma que buscará na Justiça reparação pelo constrangimento sofrido pela filha. "Falei com o advogado e vou entrar na Justiça. Um professor desse não era para estar aqui nunca", reclama.

A coordenadora pedagógica da escola, Maria Vaneida Alves, apenas informou que as providências cabíveis já foram tomadas de ambas as partes, sem mencionar quais e que uma carta aberta sobre o incidente foi lançada a população. "São episódios que denigrem a imagem do profissional. Nós, enquanto educadores, temos de pregar a coerência e o respeito ao próximo".

Valorização

Sobre o caso, o presidente do Sindicato Apeoc, Anísio Melo, comenta haver no País um desrespeito à figura do profissional de educação. "Entendemos que a sociedade brasileira ainda não visualiza a importância que tem o professor e acompanhado desse processo temos ainda uma morosidade por parte dos governos de encontrar uma saída para a valorização deste profissional".

Para ele, o processo de aprendizagem segue em uma quebra da relação harmoniosa em sala de aula e a falta de orientação aos jovens no que diz respeito à valorização da escola, especialmente a pública, tem gerado cada vez mais situações de conflitos diretos entre mestre e aluno. O professor, acrescenta, deve ter as mais amplas condições de instrumentos que possam ajudá-lo a orientar o estudante a ter na educação o seu principal objetivo e o estudante tem o direto de ter todos os instrumentos que a escola possa oferecer para uma boa formação. O presidente do sindicato destaca que uma das ações para se romper essa situação é dotar as escolas de outros profissionais, como psicólogos, psicopedagogos, profissionais de saúde, que possam garantir ao aluno espaço para desaguarem suas lamentações e questionamentos sobre o próprio processo de aprendizagem.

Por outro lado, destaca ele, a sociedade precisa evoluir enquanto formação cidadã. "Apesar de termos, hoje, mais possibilidades de estarmos em uma escola, é preciso se trabalhar na perspectiva de uma educação cidadã, com escolas agregadas ao esporte e a cultura, para que o jovem tenha essa contribuição na sua formação".